Como acionar o seguro DPVAT, quem tem direito e qual o prazo?

Todo início de ano, os proprietários de carros precisam calcular o orçamento e desembolsar uma quantia para o pagamento de despesas como IPVA, licenciamento e seguro DPVAT. 

O seguro DPVAT é obrigatório e o tipo de benefício que não queremos acionar, mas é importante saber todas as informações, caso precise.

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Esse benefício indeniza qualquer pessoa que seja vítima de acidente de trânsito. Então se você, ou qualquer outra pessoa se acidentar, lembre-se de que além do seguro auto é possível solicitar este seguro.

Nesse artigo você vai conhecer todas as funcionalidades do benefício, bem como sua cobertura e principais dúvidas. Confira: 

O que é seguro DPVAT?

O DPVAT é a sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Esse seguro é  obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga. 

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O seguro está previsto na Lei n° 6.194/74 e resguarda as vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem é a culpa do acidente.

Esse benefício deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil, junto com a primeira parcela ou pagamento único do IPVA.

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Como funciona o DPVAT?

O seguro DPVAT indeniza os motoristas, passageiros ou pedestres, independente da contratação de um seguro auto feito em uma seguradora. 

O benefício conta com diversos tipos de coberturas, como despesas médicas e hospitalares, além de seguro contra morte ou invalidez permanente.

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É importante saber que, os donos de veículos que deixam de pagar o seguro DPVAT, não podem fazer o licenciamento do veículo, e trafegam em situação irregular. 

Além disso, o motorista que não pagar o seguro DPVAT obrigatório corre o risco de ter o veículo recolhido, além de pagar multa e não poder dirigir novamente até que o benefício seja quitado. 

O que o seguro DPVAT cobre?

Como mencionamos, existem três coberturas para o seguro DPVAT, que são as seguintes:

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Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

O seguro DPVAT reembolsa a vítima com valores de até R$ 2.700 reais em despesas médicas, hospitalares, ambulatoriais e farmacêuticas em função do acidente.

Invalidez Permanente (IP)

O seguro indeniza em até R$13.500 as vítimas pela perda de membros, falta permanente, total ou parcial, de força e movimento causados pelo acidente.

Morte

O benefício indeniza os herdeiros pela morte da vítima em R$13.500,00. Os herdeiros são determinados conforme a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

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O que o seguro DPVAT não cobre?

O seguro DPVAT não cobre danos materiais como por exemplo: colisão de todos os tipos, roubo, ou incêndio de veículos, bem como acidentes ocorridos fora do território brasileiro. 

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O benefício não cobre também multas e fianças destinadas ao motorista e despesas que possam ser geradas de ações ou processos criminais. 

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Por fim, o DPVAT não tem cobertura contra os danos pessoais causados por radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

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Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

Tem direito de receber o seguro DPVAT todas as vítimas de acidente  de trânsito, incluindo motoristas, passageiros ou seus beneficiários em caso de morte da vítima. 

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As indenizações decorrentes do seguro DPVAT são pagas individualmente, não importando a quantidade de vítimas que o acidente tenha causado, bem como independe da investigação  de culpados.

Vale mencionar que, mesmo que o carro não esteja com o DPVAT quitado, ou não possa ser identificado devido ao estado do acidente, as vítimas ou seus beneficiários têm direito a cobertura. 

Como acionar o seguro DPVAT?

Mesmo sendo um seguro que ninguém gostaria de acionar, ele pode ser mais simples do que se imagina.

O processo pode ser feito diretamente no aplicativo, via telefone ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

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Via de regra, o procedimento é simples e rápido quando a vítima ou beneficiário apresenta a documentação correta. Por isso, para solicitar a indenização DPVAT, é necessário apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização.

Você pode conferir a lista completa da documentação necessária em caso de despesas médicas, invalidez permanente ou morte.

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As vítimas têm um prazo de 3 anos, a contar do acidente, óbito ou invalidez permanente e para evitar transtornos, é recomendado que a própria vítima ou beneficiário dê entrada no benefício, se possível.

Com os documentos legíveis, sem cortes e rasuras, as vítimas precisam solicitar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou pelo APP DPVAT CAIXA disponível nas lojas de aplicativo Play Store e App Store.

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Pela central telefônica ou pontos físicos

O seguro DPVAT pode ser solicitado presencialmente em qualquer  agência da Caixa  Basta escolher a unidade mais próxima e comparecer com a documentação necessária. 

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Além disso, o atendimento pode ser acompanhado por meio do número do protocolo em uma agência Caixa ou pelo app.

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Em casos de dúvidas, a vítima ou beneficiário  pode procurar a Central de Atendimento DPVAT 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800-0221204 (Outras Regiões).

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Como fazer a solicitação pelo aplicativo?

Caso prefira, a vítima ou beneficiário pode realizar toda a solicitação online, pelo app DPVAT Caixa. 

Para isso, é necessário acessar a loja de apps do seu celular e fazer o download do app DPVAT Caixa.

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Com o app instalado, basta se cadastrar na plataforma ou fazer o login utilizando as mesmas informações de outros serviços Caixa. 

O próximo passo é selecionar o campo  “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e “Iniciar solicitação”. 

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Por fim, insira todos os detalhes do acidente, preencha os dados das vítimas ou beneficiários,  selecione o tipo de indenização, anexe os documentos exigidos e salve a autorização de pagamento na poupança social digital. 

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Com o número do protocolo em mãos, você pode conferir todas as etapas do processo pelo próprio app.

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O que é necessário para dar entrada no seguro DPVAT?

Para dar entrada no seguro DPVAT, é importante estar com todos os documentos em mãos, fazendo com que a solicitação seja mais rápida. São eles: 

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• Identificação total da vítima;

Nos casos de indenização médica e ambulatorial e invalidez permanente é necessário apresentar os documentos da vítima como RG, CPF e CNH. 

• Certidão de comprovação da morte;

Quando a indenização é para acidentes com vítimas fatais, o beneficiário precisa conter a certidão de óbito da vítima e documento de identificação original com foto, como RG ou CNH. 

• Cópia do boletim de ocorrência.

A cópia do boletim de ocorrência precisa estar presente em todas as solicitações, sejam elas de despesas médicas, invalidez permanente ou óbito.

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Qual o prazo máximo para dar entrada no seguro DPVAT?

O prazo máximo de entrada do seguro DPVAT é diferente para cada tipo de acidente.  Para reembolso de despesas médicas, o prazo é de 3 anos, a partir da data do acidente.

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Em casos de acidentes que geraram invalidez permanente, o prazo é de 3 anos a partir da data em que a vítima teve conhecimento sobre sua invalidez.  

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Para acidentes com vítimas fatais, o prazo é de 3 anos a partir da data do óbito.

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Tem como receber o benefício DPVAT mais rápido?

Sim, é possível. Para isso, é necessário consultar diariamente e acompanhar todos os procedimentos e solicitações, evitando transtornos e atrasos por falta de documentação, por exemplo. 

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Vale destacar que, ao final do processo, a indenização estará disponível em uma conta da Caixa criada em nome da vítima.

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Como é pago o seguro DPVAT?

Como já mencionamos, o seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago por todos os proprietários de veículos, junto com o IPVA, podendo ser parcelado, caso necessário. 

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O valor do seguro DPVAT também varia de acordo com a receita e recursos destinados ao pagamento das indenizações. Por isso, em 2022 os veículos de todas as categorias foram isentos do pagamento do DPVAT.

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Como posso evitar ser fraudado?

Por ser um benefício delicado, diversas vítimas ou beneficiários podem não se sentir à vontade para ir até um dos pontos solicitar o seguro e acabam nomeando procuradores e  sendo fraudados. 

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Para evitar transtornos ainda maiores, o ideal é a vítima ou beneficiário ir pessoalmente até uma agência da Caixa ou realizar a solicitação pelo app DPVAT Caixa.

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Perguntas frequentes sobre seguro DPVAT

Agora que você já sabe o passo a passo para solicitar o seguro DPVAT em caso de acidente, veja as principais dúvidas que podem surgir sobre o benefício: 

Quais as categorias de veículos automotores abrangidos pelo DPVAT?

Todas as categorias de veículos terrestres licenciados pelo DETRAN são abrangidos pelo DPVAT: carros, táxis, carros de aluguel, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores.

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Você pode conferir uma lista completa e quais as particularidades os veículos devem ter para se enquadrar no seguro aqui. 

Qual é a vigência do Seguro?

A vigência do seguro DPVAT vai de 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, por isso deve ser pago sempre no início de cada ano junto com as outras despesas anuais do veículo.

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Existe necessidade de nomear procurador para recebimento da indenização?

Não existe necessidade de nomear procurador para recebimento da indenização. A própria vítima ou beneficiários podem requerer o seguro DPVAT.

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Mas atenção! Caso a vítima ou beneficiário queira nomear um procurador, é obrigatório apresentar a procuração, tanto nas agências Caixa quanto em anexo como documento no app DPVAT Caixa.

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É possível receber mais de uma indenização por coberturas diferentes?

Depende. As indenizações requeridas por morte e invalidez não são cumulativas. 

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Por exemplo, em casos de óbito da vítima do mesmo acidente que pagou indenização por invalidez permanente, a indenização por morte será paga, mas com a dedução do montante pago por invalidez permanente.  

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Nos reembolsos de despesas médicas, por exemplo, não poderá ser descontado de uma indenização por morte ou invalidez que venha a ser pago devido a um mesmo acidente. 

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Além do seguro DPVAT obrigatório, é interessante que o motorista ainda tenha como contar com  um seguro auto. 

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Já que além de garantir cobertura contra eventualidades que podem ocorrer como motorista, passageiro ou pedestre, o motorista fica livre de preocupações com danos provenientes de colisões,  roubo, furtos, assistência 24 horas entre outros benefícios.

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