Multa por escapamento: qual o valor da multa e como recorrer

Diversos motoristas, principalmente os apaixonados por carro, têm o sonho de ter um escapamento esportivo para deixar o carro mais imponente.

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Mas, alguns detalhes na hora da instalação precisam ser observados para que o equipamento não traga malefícios ao seu carro e esteja de acordo com a legislação brasileira para que você não seja penalizado.

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Vem com a gente entender qual escapamento é permitido por lei, qual é a multa e como recorrer:

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O que é escapamento automotivo?

O escapamento tem como principal função direcionar os gases resultantes da queima de combustível no motor para fora do veículo, reduzindo o barulho do motor, controlando as emissões tóxicas e melhorando o desempenho do veículo.

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De forma resumida, o escapamento é composto por tubos e câmaras que guiam os gases do motor até a saída do veículo, onde são liberados no ambiente.

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Além disso, ele inclui um catalisador, responsável por converter os gases prejudiciais da combustão em substâncias menos poluentes antes de serem liberados no ar.

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Quais são os itens que compõem o escapamento?

O sistema de escapamento é composto por uma série de componentes que trabalham em conjunto para direcionar os gases do motor para fora do carro e os principais são:

• Coletor de escape: é a peça que coleta os gases de escape dos cilindros do motor.
• Tubo de escape: é o tubo que conduz os gases de escape do coletor de escape para o catalisador.
• Catalisador: é um dispositivo que transforma os gases de escape tóxicos em gases menos poluentes.
• Silenciador: é a peça que reduz o ruído gerado pelos gases de escape.
• Tubo final: é o tubo que conduz os gases de escape do silenciador para a atmosfera.

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Qual escapamento é permitido por lei?

Seja o escapamento tradicional ou o esportivo, é necessário conferir se o equipamento está de acordo com a legislação.

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E, no Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.

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Além disso, para que o escapamento seja permitido, é necessário que tenha um catalisador — dispositivo que transforma os gases de escape tóxicos em gases menos poluentes.

O que diz a legislação?

Segundo Contran, o escapamento esportivo é permitido desde que não ultrapasse 99 decibéis a uma distância de sete metros.

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Além disso, conforme o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, os carros em circulação serão inspecionados de acordo com as regras definidas pelo Contran para a segurança e pelo CONAMA para a poluição do ar e o barulho.

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Por fim, caso o motorista esteja com o escapamento em desacordo com a legislação, terá multa grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, bem como a retenção do carro até que a situação seja regularizada.

Quais os decibéis permitidos pela Lei?

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.

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Como funciona a multa de escapamento?

Para aplicar a multa, o agente de trânsito deve constatar que o escapamento do carro não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação com a ajuda de um decibelímetro para fazer a medição.

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Se o agente de trânsito constatar que o escapamento não atende aos requisitos, ele deve lavrar um auto de infração, aplicando a multa.

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Além da multa o motorista que for flagrado com escapamento irregular pode ter o veículo retido até a sua regularização.

O condutor deve assinar o auto de infração, ou então o agente de trânsito deve lavrar um auto de infração em branco, que será enviado ao condutor por correio.

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Além disso, o motorista tem o direito de recorrer da multa, já que o recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias após a data da autuação.

Qual o valor da multa de escapamento?

A multa de escapamento é uma infração de trânsito grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para sua regularização.

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Qual escapamento esportivo é permitido para moto?

Para as motos fabricadas até o ano de 1998, o escapamento não pode ultrapassar 99 decibéis.

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Para modelos mais novos, o limite é de 3 decibéis acima do descrito no manual original do fabricante do veículo, por isso, é válido ficar atento às recomendações do fabricante para evitar penalidades.

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Qual a diferença entre o escapamento tradicional e o esportivo?

A principal diferença entre o escapamento tradicional e o esportivo está na construção e design.

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Em termos de design, o tradicional tem um estilo mais discreto, feito para reduzir os níveis de ruído do motor e dos gases de escape.

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Por outro lado, o escapamento esportivo tem um visual diferente, com ponteiras maiores e materiais como aço inoxidável ou titânio.

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Quanto ao desempenho, o escapamento tradicional mantém os níveis de emissões e ruídos dentro dos limites permitidos pela legislação, sendo silenciosos. 

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Já os esportivos, ao proporcionarem melhor vazão dos gases de escape, podem aumentar a potência e o torque, especialmente em motores preparados para isso.

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No quesito sonoridade, o escapamento esportivo apresenta um som mais agressivo, deixando o carro imponente.

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Porém é fundamental ter em mente que mesmo aumentando a potência do carro, a instalação do escapamento esportivo precisa obedecer a legislação.

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No Brasil, o escapamento esportivo é permitido, desde que atenda aos requisitos de ruído e emissão de gases poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Como já mencionamos, o nível de ruído emitido pelo escapamento esportivo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.

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É preciso legalizar o escapamento esportivo?

Não é uma obrigatoriedade, porém, é uma segurança para os motoristas, principalmente porque o escapamento precisa seguir as regras de ruídos e emissão de gases, bem como ter um equipamento certificado pelo Inmetro.

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Vale lembrar que:

• Dirigir o carro com mudanças na cor ou em suas características originais
• Ter equipamentos obrigatórios diferentes do que é exigido pelo Contran
• Usar um sistema de escape que não limite o ruído do motor ou que esteja com defeito;

São consideradas infrações graves de acordo com o artigo 230 do CTB.

Quanto custa para legalizar o escapamento esportivo da moto?

As alterações feitas em carros e motos devem ser comunicadas ao Detran do seu estado e para isso, o valor é o mesmo que para emitir um novo CRLV.

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No estado de Santa Catarina, por exemplo, a emissão de um novo CRLV fica em torno de R$ 174,94. Já no estado de São Paulo, em média R$ 155,23.

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Vale lembrar que além da emissão do novo CRLV, é necessário pagar a inspeção do veículo e a vistoria, se for necessário em um local credenciado pelo Detran.

Pode apreender moto com escapamento barulhento?

Assim como os carros, as motos também estão sujeitas à mesma legislação acerca do escapamento permitido por lei.

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Por isso, o motorista pode ser autuado com multa de natureza grave, 5 pontos na CNH e poderá ter a moto apreendida até que a situação seja regularizada.

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Como regularizar o escapamento esportivo?

Para evitar multas e estar em dia com a legislação de trânsito, é necessário comunicar o Detran do seu estado qualquer mudança ou alteração nas características do seu veículo, principalmente no caso do escapamento.

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E para isso, é necessário emitir um novo CRLV com as alterações. Confira o passo a passo:

• Vá até o Detran do seu estado e solicite uma autorização para alteração do carro;
• Leve o carro ou a moto ao seu mecânico de confiança e substitua o escapamento atual pelo de sua escolha, que atenda os requisitos da legislação;
• Faça a inspeção do veículo e do equipamento em uma empresa credenciada pelo Detran para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
• Assim que aprovado, você vai precisar ir até o Detran e preencher o Certificado de Adequação da Legislação de Trânsito (CAT) para seu carro estar regularizado.

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Como recorrer a multas por escapamento esportivo?

Como já mencionamos por aqui, para que o agente de trânsito dê a infração é necessário que tenha um aparelho eletrônico para confirmar os volumes de decibéis.

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Então, caso você receba uma autuação e não tenha sido utilizado um decibelímetro, poderá recorrer em primeira e segunda instância, alegando a não utilização do equipamento eletrônico para conferência da regularidade.

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Conclusão

Agora que você já sabe como funciona o escapamento, é válido fazer a regularização do seu carro, evitando multas e penalidades.

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Além dessa regularização, você também pode pensar em um seguro auto, para outros momentos de imprevisto no trânsito.

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