Pelo presente instrumento (“Condições de Adesão”), a JUSTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM SEGUROS LTDA. (“Justos”), inscrita no CNPJ sob o nº 40.317.530/0001-82, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Cláudio Soares, nº 72, conjunto 812, Pinheiros, CEP: 05422-001, na qualidade de plataforma digital de gestão de seguros, institui o desafio “Suave na Nave” (“Desafio”), o qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:
1.1 O Desafio tem por finalidade avaliar as características dos motoristas (“Usuários” ou “Participantes”), através do aplicativo para Android e iOS da Justos (“Aplicativo”), que pretendem contratar um Seguro Auto Justos (“Seguro”) e a consequente aplicabilidade de descontos no valor do prêmio do Seguro, de acordo com as Condições de Adesão aqui constantes.
1.2 A Justos atua na qualidade de representante de seguros da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, sociedade seguradora registrada no CNPJ/ME sob o nº 33.054.826/0001-92 e exerce atividade remunerada na oferta dos Seguros, conforme será detalhado no bilhete de seguros a ser emitido, caso preenchidas as Condições de Adesão deste Desafio. Qualquer atendimento relacionado ao Seguro poderá ser esclarecido diretamente com a Justos em seus canais de comunicação, conforme detalhado no item 4 deste documento.
2.1 Observadas as regras constantes no item 4.2 abaixo, os Usuários poderão participar do Desafio até que este esteja vigente. Os Usuários do Aplicativo serão elegíveis para contratação do Seguro e/ou obtenção de descontos futuros sobre o prêmio do Seguro desde que cumulativamente sejam observados os seguintes critérios de elegibilidade e acionamento:
2.1.1. Os Usuários deverão residir em municípios da região metropolitana de São Paulo/SP e que encontrem-se disponíveis no Aplicativo no momento do início do Desafio.
2.1.2. Os Usuários deverão estar com o Aplicativo em funcionamento (“logados”) durante todo o período de avaliação de direção ao qual serão submetidos.
2.1.3. O Participante que, devidamente logado e com o Aplicativo em funcionamento, obtiver pontuação inferior à 80 (oitenta) pontos em sua avaliação de direção não poderá contratar o Seguro até que consiga obter a pontuação mínima (80) necessária.
2.1.4. O Participante que, devidamente logado e com o Aplicativo em funcionamento, obtiver entre 80 (oitenta) e 89 (oitenta e nove) pontos em sua avaliação de direção ao final de 80 km (oitenta quilômetros) dirigidos poderá contratar o Seguro mediante o pagamento integral do prêmio do Seguro, isto é, sem qualquer desconto, conforme cotação disponibilizada através do Aplicativo ou informada pela Justos ao Participante por meio de comunicação telemática/eletrônica endereçada ao telefone móvel e/ou e-mail cadastrados.
2.1.5. O Participante que, devidamente logado e com o Aplicativo em funcionamento, obtiver entre 90 (noventa) e 94 (noventa e quatro) pontos em sua avaliação de direção ao final de 80 km (oitenta quilômetros) dirigidos poderá (A) contratar o Seguro e (B) receberá 1 (um) cupom de desconto no valor unitário de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais). Referido cupom, a partir de sua ativação, (i) será válido pelo período de 1 (um) mês e (ii) destinado exclusivamente ao pagamento do Seguro e seus acessórios.
2.1.6. O Participante que, devidamente logado e com o Aplicativo em funcionamento, obtiver entre 95 (noventa e cinco) e 98 (noventa e oito) pontos em sua avaliação de direção ao final de 80 km (oitenta quilômetros) dirigidos poderá (A) contratar o Seguro e (B) receberá 1 (um) cupom de desconto no valor unitário de R$ 1.155,00 (mil, cento e cinquenta e cinco reais). Referido cupom, a partir de sua ativação, (i) será válido pelo período contínuo e ininterrupto de 3 (três) meses, (ii) destinado exclusivamente ao pagamento do Seguro e de seus acessórios e (iii) cuja utilização mensal não poderá exceder o valor limite de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).
2.1.7. O Participante que, devidamente logado e com o Aplicativo em funcionamento, que obtiver 99 (noventa e nove) ou 100 (cem) pontos em sua avaliação de direção ao final de 80 km (oitenta quilômetros) dirigidos poderá (A) contratar o Seguro e (B) receberá 1 (um) cupom de desconto no valor unitário de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). Referido cupom, a partir de sua ativação, (i) será válido pelo período contínuo e ininterrupto de 12 (doze) meses, (ii) destinado exclusivamente ao pagamento do Seguro e de seus acessórios e (iii) cuja utilização mensal não poderá exceder o valor limite de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).
2.1.8. Para fins de avaliação de direção do Participante, sua pontuação será calculada de acordo com os critérios Frenagem, Curva, Aceleração, Velocidade e Direção Focada, conforme os Termos e Condições do Aplicativo da Justos.
2.1.9. Só poderão participar do Desafio os Usuários que: (i) não exerçam atividade profissional e/ou remunerada com o automóvel segurado, incluindo, mas não se limitando à atividade de taxista, motorista profissional, chauffeur, entregadores; (ii) não sejam motoristas de aplicativos, tais como, mas não se limitando, de Uber, Cabify, 99 etc.; (iii) estejam devidamente logados no Aplicativo e que este esteja em funcionamento.
2.1.10. Para ser elegível a participar do Desafio, o Participante precisa, necessariamente, conduzir veículos com valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de acordo com a tabela FIPE e que tenham os seguintes códigos tarifários da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP:
i. Passeio Nacional (código tarifário SUSEP 10);
ii. Passeio Importado (código tarifário SUSEP 11);
iii. Pick-up's leves Nacionais – exceto Kombi e Saveiro (código tarifário SUSEP 14A);
iv. Pick-up's leves Nacionais – somente Kombi (código tarifário SUSEP 14B);
v. Pick-up's leves Nacionais – somente Saveiro (código tarifário SUSEP 14C);
vi. Pick-ups leves Importados (código tarifário SUSEP 15);
vii. Modelos esportivos Nacionais (código tarifário SUSEP 16);
viii. Modelos esportivos Importados (código tarifário SUSEP 17);
ix. Modelos Especiais (Passeio) Nacionais (código tarifário SUSEP 18);
x. Modelos Especiais (Passeio) Importados (código tarifário SUSEP 19);
2.1.11. NÃO são elegíveis a participar do Desafio os Participantes que conduzirem veículos com as características elencadas abaixo:
i. Veículos não contidos no sistema de cotação da Justos;
ii. Veículos com valor acima de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de acordo com a tabela FIPE;
iii. Veículo nacional com mais de 20 (vinte) anos, contados a partir do ano de fabricação;
iv. Veículo nacional fora de linha normal de fabricação há 15 (quinze) anos ou mais;
v. Veículo nacional ou importados referente às categorias:
a. Pick-up’s Pesadas - Carga (categorias 20 e 21);
b. Pick-up’s Pesadas - Pessoas (categorias 22 e 23);
c. Motocicletas e similares (categorias 30 e 31);
d. Caminhões (independente da capacidade de carga - categorias 40, 41, 42 e 43);
e. Rebocadores, Reboques e Semi-reboques (categorias 50, 51, 52 e 53);
f. Ônibus e micro-ônibus (categorias 58, 59, 60, 61, 62 e 63);
g. Tratores e Máquinas de uso urbano ou rural (categorias 68, 69, 70, 71, 72 e 73);
h. Táxi, Lotação, Transporte por aplicativo e Transporte escolar (categorias 80, 81, 82, 83, 84 e 85);
i. Veículo de Locadora (categorias 90 e 91);
j. Veículos Funerários (categorias 92 e 93);
k. Ambulâncias (categoria 94);
l. Veículo utilizado para autoescola (categoria 95);
m. Veículo destinado a uso do corpo de bombeiros (categoria 96);
n. Veículo destinado a Policiamento e Patrulhamento (categoria 97);
vi. Veículo com marcação de chassi remarcado;
vii. Veículo particular, utilizado para transporte de pessoas e/ou animais, com fins comerciais (Ex.: transporte escolar, lotadas, transporte de passageiros por aplicativos, compartilhamento de veículos, etc.);
viii. Veículos utilizados para competições, trilhas, gincanas, apostas e provas de velocidade, autorizadas ou não e/ou exibição;
ix. Veículo que dispõe de equipamento de som, destinados à condução de trio elétrico, com fins publicitários, comícios, manifestações, campeonatos, demonstração de som, tais como: módulos amplificadores, crossover, cornetas, caixas seladas, twitter e outros afins;
x. Casas volantes e trailers;
xi. Veículo para transporte de valores;
xii. Veículo com irregularidade na documentação;
xiii. Veículo com restrição administrativa junto ao DENATRAN/DETRAN;
xiv. Modelos especiais, veículos em fibra de vidro, modificados ou transformados;
xv. Veículos com motor ou agregado não original do veículo;
xvi. Veículo alterado em suas características originais, após a saída de fábrica, tais como: cor predominante diferente da indicada no CRLV, veículos rebaixados, turbinados, aros superdimensionados (duas polegadas acima da medida ou padrão original), veículos que possuem “kit vapor gasolina” e afins;
xvii. Veículo com plataforma/escada elevatória telescópica;
xviii. Veículo movido a gás, com ou sem laudo de aprovação do INMETRO e regularização nos órgãos de trânsito;
xix. Veículo importado que não apresente a numeração do chassi gravada em baixo relevo a partir de 1994;
xx. Veículo que não apresente, no mínimo, 2 (dois) vidros com a gravação do n.º do chassi;
xxi. Veículo de fabricação nacional que não apresente nenhuma etiqueta identificadora autodestrutível;
xxii. Veículo com o local da gravação do chassi encoberta por algum material ou com ferrugem, impossibilitando o decalque ou a simples visualização;
xxiii. Veículo que apresente parte estrutural trincada ou apresentando corrosão: longarinas, painel corta-fogo, para-lamas dianteiros internos, torres dos amortecedores e assoalho (para qualquer assoalho);
xxiv. Veículo que dispõe de qualquer tipo de vazamento: óleo, fluido de freio, combustível e arrefecimento;
xxv. Veículo que dispõe de equipamento ou baú frigorífico (móvel ou fixo), acionado por motor do veículo ou por motor elétrico;
xxvi. Veículo com itens de segurança e sinalização comprometidos, tais como: ausência de luz de freio, pneus lisos, etc;
xxvii. Veículos de Embaixada / Consulado ou com placa branca, verde, preta, azul ou vermelha/categoria aluguel;
xxviii. Veículo blindado;
xxix. Veículo utilizado como teste drive;
xxx. Veículo Bar, veículos com equipamento para preparo de alimentos, inclusive as Towners, oficinas e hospitais volantes;
xxx. Veículo em nome de pessoa falecida ou nome de espólio;
xxxi. Veículo com alteração de combustível: gasolina para álcool (vice-versa) e chip para flex/bicombustível;
2.1.12. Os Participantes que conduzirem veículos elencados no item 2.1.10 e obtiverem a pontuação indicada nos itens 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7 serão elegíveis para receber os respectivos cupons de desconto aplicáveis ao pagamento do prêmio do Seguro, observadas as Condições de Adesão.
2.2. As Condições de Adesão referem-se única e exclusivamente ao Desafio.
2.3. Caso preenchidos os critérios de participação descritos nas Condições de Adesão, o Participante deverá contratar o Seguro no prazo de até 12 (doze) meses , contados da data da comunicação sobre atingimento de pontuação igual ou superior à 80 (oitenta) pontos, mediante a plataforma digital da Justos.
2.4. Caso preenchidos os critérios de participação descritos nas Condições de Adesão, o Participante deverá utilizar o cupom desconto referido nos itens 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7 para contratação do Seguro na plataforma digital da Justos no prazo de até 12 (doze) meses, contados da comunicação sobre a concessão do cupom de desconto.
2.5. O cupom de desconto é pessoal e intransferível, bem como destina-se exclusivamente ao pagamento do prêmio do Seguro e não poderá ser empregado para amortização ou quitação de outras verbas inerentes ao Seguro, por exemplo o pagamento da franquia na eventualidade de ocorrência de sinistro indenizável. O valor do cupom também não poderá ser revertido em dinheiro e é de uso exclusivo para a contratação dos Seguros Justos.
2.6 No que concerne ao emprego do cupom de desconto para pagamento do Seguro contratado:
2.6.1. Caso o valor do cupom de desconto seja superior ao Seguro contratado, a quantia não utilizada será perdida e não será revertida em dinheiro para o Usuário.
2.6.2. Na hipótese de o valor do cupom de desconto ser inferior ao Seguro contratado, os valores que excederem o montante do cupom de desconto serão suportados inteiramente pelo Participante.
2.7. O Seguro será composto por (a) coberturas disponibilizadas nas plataformas digitais da Justos e (b) plano de assistências 24h na modalidade “M” ofertado pela Justos. As condições das coberturas e do plano de assistências 24h na modalidade “M” estão integralmente disponíveis para consulta no Aplicativo e/ou site “https://www.justos.com/planosuave” .
2.8. Ao participar no Desafio, o Participante reconhece que:
i. se não estiver devidamente logado no Aplicativo durante o período de avaliação de direção, inclusive por falta de conexão, os respectivos quilômetros dirigidos não serão computados e não haverá avaliação de direção para fins de aplicabilidade dessas Condições de Adesão;
ii. se desativar o Aplicativo ou desabilitar o compartilhamento de dados para o funcionamento deste, a qualquer momento durante o período de avaliação de direção, será automaticamente desqualificado e perderá o direito a contratação do Seguro e/ou a qualquer desconto ao prêmio do Seguro ofertados no Desafio;
iii. e caso haja interrupção no funcionamento do Aplicativo, eventualmente pode não ser detectada alguma viagem durante o período de avaliação de direção, parcial ou totalmente, de modo que, nesta hipótese, quilômetros dirigidos não serão computados e não haverá avaliação de direção para fins de aplicabilidade dessas Condições de Adesão.
3.1. O Desafio será divulgado para os Usuários por mídias (i) telemáticas/digitais, tais quais e-mail marketing, SMS, WhatsApp, (ii) impressa e nos (iii) canais de comunicação oficiais da Justos, incluindo mídias sociais e site.
3.2. As Condições de Adesão e eventuais atualizações à sua redação estão integralmente disponíveis para consulta no Aplicativo e/ou site “www.justos.com”.
4.1. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições das Condições de Adesão e suas regras, o Participante perderá o direito à contratação do Seguro e/ou ao cupom de desconto aplicável ao prêmio do Seguro, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Justos.
4.2. Mediante divulgação nos termos do item 3, as Condições de Adesão poderão ser alteradas e/ou o Desafio suspenso ou cancelado a qualquer momento pela Justos, sem aviso prévio aos Usuários, por motivo que comprometa o Desafio de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado, contudo, resguardados os direitos dos Usuários que participaram ou participem do Desafio no momento da alteração.
4.3. A simples participação neste Desafio implica na aceitação total e irrestrita das Condições de Adesão, dos Termos e Condições do Aplicativo e da Política de Privacidade da Justos, cujas redações encontram-se integralmente disponíveis para consulta no site “www.justos.com”.
4.4. Os dados colhidos no âmbito do Desafio serão tratados com pleno respeito a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e conforme Política de Privacidade da Justos referido no item 4.3 acima.
4.5. Os descontos eventualmente obtidos através do Desafio não são cumulativos com outras promoções ou cupons emitidos pela Justos.
4.6. Informações sobre o funcionamento do Aplicativo devem ser consultadas nos Termos e Condições do Aplicativo da Justos, disponíveis no site “www.justos.com ".
4.7. O Desafio independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os Usuários que cumprirem o disposto nas Condições de Adesão, sendo, portanto, considerada uma promessa de recompensa, efetuada em conformidade com o disposto no artigo nº 854 e seguintes. do Código Civil.
4.8. As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Justos, por decisão soberana e irrecorrível. Tais dúvidas e/ou questionamentos relacionados ao Desafio serão dirigidas pelo Participante ao e-mail “ajuda@justos.com”.
4.9. Elege-se o foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao Desafio.